Fim das alíquotas majoradas
Redução das alíquotas de ICMS
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 avançou ao trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha e reafirmou o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro. No dia 14 de setembro de 2021, foi entregue na Assembleia Legislativa o projeto que previa resultado primário equilibrado e mantinha investimentos do programa Avançar. Porém, com os efeitos da Lei Complementar 194, com as reduções abruptas das alíquotas de energia, combustíveis e comunicações dos Estados para 17%, ainda sem compensação, é preciso manter o rigor fiscal e buscar a compensação para a arrecadação, a fim de manter o ajuste fiscal conquistado.
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